Que o universo do digital é um estilo de vida, todo mundo já sabe. Só que vocês, influenciadores, já pararam para pensar sobre as suas responsabilidades e seus direitos nesse universo?

Primeiramente, é importante vocês pensarem na importância de se resguardarem juridicamente, vejamos alguns motivos para vocês terem um corpo jurídico à sua disposição:

1 – Anúncios Publicitários fora das diretrizes:  Você sabia que existe o Código de Conduta redigido pela ABRADi (Associação Brasileira dos Agentes Digitais), que orienta, principalmente, às questões éticas que envolvem influenciadores em campanhas publicitárias? 

Saber dessas diretrizes pode te salvar de uma responsabilização civil. Fique de olho!

Sabemos que trabalhar no digital, é ter enormes expectativas dos números. O empresário que investe em influenciadores busca vender mais e pretendem, um retorno, muitas vezes, imediato. 

Um dos maiores erros é a promessa de resultados sem comprovação. Você pode mostrar seu histórico positivo de trabalhos realizados, mas deve evitar a certeza de resultado com determinada ação. Essa mesma regra é válida para agências de publicidade e marketing. 

Um advogado para influenciadores pode atuar de forma preventiva e consultiva para evitar a judicialização de questões cotidianas. 

2 – Auxílio em se transformar em pessoa jurídica: Se a influência digital é o seu trabalho, você deve profissionalizá-lo. 

O influenciador digital pode se registrar como microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360 mil ao ano e passa a cobrar impostos pelo Simples Nacional.

Simples Nacional é um regime tributário especial para empresas de micro e pequeno porte criado para facilitar a vida do empreendedor.

Essa forma de tributação pode te oferecer tabelas de alíquotas reduzidas de impostos, que progridem de acordo com o faturamento do negócio.

3- Violação à reputação e imagem na internet: é óbvio que um advogado poderá “correr atrás dos seus direitos”. É muito comum que a imagem e a reputação de pessoas da internet, sendo violadas. Não deixe passar batido. 

A internet não é terra de ninguém. Existem penalidades para quem infringe limites aos direitos dos influenciadores.

O crime cibernético é quando o criminoso faz uso de uma rede de computadores ou de dispositivos celulares conectados a uma rede de internet para praticar crimes.

4 – Problemas com os clientes: O material de divulgação do influenciador se chama Mídia Kit. Ocorre que, a forma como ele está sendo montado e divulgado pode colocar em risco a reputação e credibilidade do influenciador. 

O atendimento, o relacionamento com o seu cliente, a apresentação do seu contrato e toda a negociação, dependem muito do seu posicionamento das mídias e do que você promete ou deixa de prometer. O importante é não prometer o que não conseguirá garantir.

O apoio jurídico traz a você a possibilidade de resolver e apaziguar situações as quais você não consegue resolver.

5 – Contrato: Peraí! Você ainda não tem contrato de parceria ou de publicidade? Tá na hora de fazer, não acha? Premissa básica para qualquer relação jurídica. 

PRINCIPALMENTE SE FOR A CHAMADA PARCERIA. Existem pessoas que não vão estar dispostas à cumprir o que pactuou com você de maneira informal. 

Não deixe seu bom coração ser enganado. O que tá escrito e assinado, não se engana!

6 – Cobrança de valores: O ideal é que se realize o pagamento antes da realização da publicidade. Claro que, também fica a critério do influenciador de incluir uma forma de pagamento diferenciado no contrato. Com isso, a comodidade de ter um apoio jurídico para cobrar as cláusulas contratuais, é a forma mais segura de manter as suas finanças em dia.

7 – Você tem o direito de avaliar o contrato antes de assinar: Existem muitas cláusulas, chamadas de “letras miúdas”, que podem prejudicar o seu negócio. Por exemplo: muitas marcas exigem a exclusividade, e não querem pagar o valor adequado por isso. 

Entenda que esse é o SEU NEGÓCIO, e quem dita as regras dele É VOCÊ. 

Sobre | Dra. Emillyn Hevellyn (@draemillyn.advogada)
Advogada especialista em Direito Penal com redações em Crimes nas redes sociais e direito digital.
Expert em Atendimento ao cliente e advocacia humanizada.