A Câmara Legislativa do DF sempre discute temas de interesse público. A fim de te manter informado com as principais decisões e discussões feitas recentemente, a gente listou sete, pra que você precisa saber!

01| CPI dos Maus-tratos aos Animais aprova plano de trabalho e requerimentos de informações

O deputado Delmasso (Republicanos) lembrou que a criação da CPI vem desde 2018 e destacou que além das práticas de maus-tratos de animais, a Comissão também poderá investigar suspeitas de que o DF esteja fazendo parte de uma rota de tráfico internacional de animais. A Comissão deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, na terça-feira, às 14h, e extraordinariamente, sempre que necessário. O próximo encontro já foi marcado para o dia 26 de outubro. Os integrantes também deliberaram sobre a montagem de equipe técnica para assessorar os trabalhos da Comissão.

02| Câmara Legislativa promove curso sobre a importância da mulher na política

A fim de conscientizar a população, principalmente as mulheres, a Escola do Legislativo do DF (Elegis) promoverá curso sobre a importância da participação feminina na política, como estratégia de minimização da desigualdade de gênero no Parlamento. O curso, dividido em duas turmas, terá duração de oito horas e será realizado on-line, na sala de aula virtual da Elegis, por meio do aplicativo Zoom.

03| Lixo reciclável deve ser reaproveitado para arquitetura sustentável

Para minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, utilizando-o na arquitetura sustentável e energia renovável, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 121/2019, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a política pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável.De acordo com o projeto, as secretarias do DF devem viabilizar ações conjuntas, firmar convênios ou termos de cooperação, e buscar parcerias públicas privadas para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global.

04| Em comemoração ao Dia do Cerrado, audiência traz iniciativas de preservação do bioma

O mediador do encontro, deputado Leandro Grass (Rede), ao lembrar o Dia Nacional do Cerrado, dia 11 de Setembro, destacou a importância do segundo maior bioma brasileiro. Ele lamentou os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que revelaram a destruição de 3.774 quilômetros quadrados de cerrado, desmatados entre janeiro e agosto deste ano, o que representa um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano passado. A comercialização é um das principais dificuldades da agricultura familiar, observou a representante do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado, Teresinha Araújo. Ela narrou sua história, cujo sustento familiar é oriundo dos produtos que são feitos com frutos do cerrado, como geleias e licores.

05| Audiência pública debate importância da Feira do Guará para o DF

Com a finalidade de discutir o PL Nº 1.462/2021, que é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a Câmara Legislativa realizou audiência pública remota no dia 13 de Setembro e contou com a participação de comerciantes e representantes políticos locais. O autor do projeto fez a leitura do texto e afirmou que seu objetivo é proteger o espaço como patrimônio e assustar o que chamou de “fantasma da privatização”, que assusta os comerciantes.

06| Cesta básica do DF ganha mais 14 itens com redução de ICMS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira, 6 de Setembro, proposta que amplia o número de produtos que compõem a cesta básica local. O texto inclui 14 novos itens – entre eles, absorvente feminino –, os quais estarão sujeitos à redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 7% a partir de janeiro de 2022. “Esta proposta diminui a carga tributária de produtos essenciais: são 14 itens que vão desonerar os que mais necessitam”, comemorou o deputado Reginaldo Sardinha.

07| Entidades sem fins lucrativos podem receber créditos do Nota Legal

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 13 de Setembro, a Lei nº 6.941/2021 permite que créditos fiscais do Programa Nota Legal sejam transferidos para entidades beneficentes sem fins lucrativos. São as seguintes as categoriais de entidades distritais privadas que podem receber os valores: de assistência social; prestadoras de serviços de saúde; de educação; de desporto e cultura; de defesa e proteção animal. Para se beneficiarem dos créditos é necessário que as notas fiscais não contenham a identificação do consumidor e cadastrá-las no sistema Nota Legal da Secretaria de Economia. Antes, precisam estar cadastradas mediante a apresentação de documentos como a cópia do registro no CNPJ e atas das três últimas reuniões do conselho deliberativo, entre outros.

Para mais detalhes, acesse: https://www.cl.df.gov.br/web/guest/agencia-cldf#com_liferay_iframe_web_portlet_IFramePortlet_INSTANCE_K8nIjiI3Iv6c=25045125

Foto: Reprodução via CLDF