Análise do cenário do processo do ex-presidente Lula na justiça

A professora de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, Silvana Batini, analisou os cenários com uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com ela, recursos podem garantir Lula na disputa à Presidência em 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula poderá obter registro de candidatura à Presidência em 2018, se conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, explica Silvana Batini. Mesmo sem conseguir a liminar, ainda assim poderá pleitear o registro perante o TSE e fazer campanha enquanto o tribunal não indeferir definitivamente o pedido. Isto porque a inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na justiça eleitoral.

A professora da FGV ressalta, no entanto, que a outra possibilidade de o petista poder participar da eleição, mesmo condenado pelo TRF-4, é se a decisão vier depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a candidatura. “Neste caso, na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não teria como impedir que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República”, ressalta a especialista em Direito Eleitoral.

Silvana Batini alerta ainda que, caso Lula vença as eleições, “o presidente eleito passaria a ter foro privilegiado no STF”, destaca a professora da FGV.

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