Brasilienses cobram revisão da lei do silêncio no DF

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Câmara Legislativa votará amanhã o polêmico projeto de revisão da Lei do Silêncio. Apesar de não ter consenso entre os deputados distritais, a matéria será levada para o plenário. Empresários, músicos e lideranças religiosas pressionam a Casa pelo aumento dos limites sonoros, enquanto prefeitos comunitários e especialistas em saúde pública lutam pela manutenção dos limites atuais.

A legislação vigente impõe o limite de 65 decibéis (dB) para o dia e 55 dB para a noite. O projeto de reformulação, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), sugere a ampliação dos limites para 75 dB no período diurno e 70 dB para o noturno. No caso dos templos religiosos e dos sinos de igrejas a fronteira sonora será estendida para 95 dB em áreas não residenciais e 85 dB para regiões residenciais, por até duas horas diárias entre as 10 horas e as 22 horas.

Para o Pré-Carnaval e o Carnaval, o projeto estabelece os limites de 95 dB para regiões não residenciais e 85 dB para áreas de cunho habitacional pelo período de 8 horas diárias, até 1 hora da manhã. “A Lei vigente é de 2008. Quando foi aprovada ela própria previa que em dois anos seria revista. E, sem sombra de dúvidas, a lei hoje é inexequível”, comenta Vale.

Hoje bares, restaurantes e templos com grande público extrapolam a legislação apenas estando de portas abertas, simplesmente pelo barulho das pessoas conversando. Em função da severidade da lei, ao longo dos últimos anos empresários e produtores culturais jogaram a toalha e abandonaram o mercado, deixando cozinheiros, garçons e músicos sem salário.

Por meio de uma carta a sociedade, entidades de vários setores econômicos do Distrito Federal pedem adequações na Lei do Silêncio, (Lei nº 4.092/08). “Não estamos propondo a inexistência de uma lei contra a poluição sonora, mas a adequação da legislação para que ela seja razoável e não mais siga prejudicando as atividades empresariais e culturais da cidade que vem gerando desemprego e prejuízos no desenvolvimento da economia do DF”, diz a nota.

Segundo reportagem do Jornal de Brasília, nos bastidores, entre os 24 distritais aproximadamente 10 apresentam sinais de simpatia à revisão, 3 tem postura contrária e o restante está indeciso. Para sobreviver ao plenário, o projeto precisa de maioria simples.

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Jornalista de Entretenimento e Streamer. @EldoGomes está sempre ao vivo no 🔴 YouTube.com/eldogomestv. Blogueiro há 11 anos sobre Turismo, Entretenimento e Política,