Câmara Legislativa do DF aprova auxílio a famílias de baixa renda

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria um programa de renda mínima durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta estipula um auxílio de R$ 408 a famílias de baixa renda enquanto durar a crise.

O projeto foi enviado pelo governo do DF e já havia sido aprovado em primeiro turno na terça (14). Com a nova votação, segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), para começar a valer.

Segundo o texto, o valor deve ser pago por dois meses a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 522,50.

O texto inicial previa que só poderiam ser beneficiadas famílias não incluídas em nenhum programa de assistência social do GDF – como DF Sem Miséria e Bolsa Alfa – ou do governo federal, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio de R$ 600 a informais.

No entanto, uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), acatada pela Casa, permitiu que os beneficiários desses programas sejam incluídos na iniciativa, desde que a soma das renda chegue a, no máximo, R$ 408.

Segundo o GDF, a estimativa é que 28 mil famílias recebam o auxílio. O gasto total deve ser de R$ 12,4 milhões. O governo, no entanto, não especificou a diferença entre o projeto local e o auxílio federal, que já atende à maioria das famílias com essas condições.

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