Comissão aprova projeto que possibilita pessoas físicas se agruparem em grupos de telecomunicação

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) trava já há alguns anos uma batalha legislativa para tentar aprovar uma lei que possibilite a pessoas físicas se agruparem em grupos de telecomunicação. O principal objetivo é fornecer serviços para locais distantes, cidades pequenas e propriedades rurais — ou seja, onde a maioria das grandes operadoras não chega ou se estabelece com muitas limitações. Agora, parece que essa luta chegou a um final feliz.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações, justamente para que essa licença seja concedida às cooperativas. Segundo o parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG), essas comunidades seriam “um tipo de organização ideal para o provimento de acesso à internet em locais de menor atratividade econômica, que estão privadas de exercer a atividade”.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto também modifica, com o mesmo fim, a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do serviço móvel celular. Em seguida, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser oficializada.

Cooperativas sem licença já vinham prosperando

Dados da OCB, citados pelo próprio Zé Vitor, apontam que há atualmente 6.828 cooperativas em atuação no Brasil. Dessas, 67 são para transmissão de energia elétrica, 17 para geração de energia em geral e apenas uma de internet. A Certel NET, que atua em 29 cidades do Rio Grande do Sul, é a única que oficialmente pode realizar o serviço, com uma licença obtida junto ao Serviço de Comunicação de Multimídia.

Há várias outras iniciativas funcionando ilegalmente, aguardando essa decisão. A Coprel Telecom (não confunda com a paranaense Copel Telecom), fundada por um grupo de consumidores do Rio Grande do Sul, já vem prosperando desde o ano passado, com um modelo de autofinanciamento sem fins lucrativos. A receita no ano passado foi de US$ 35 milhões, dos quais o excedente do orçamento anual é redirecionado ao negócio e pode ser distribuído entre os próprios cooperados.

Por enquanto, a OCB ainda não se manifestou oficialmente sobre a aprovação na Câmara dos Deputados.

FONTE: CANALTECH

eldogomes.com.br

Por @EldoGomes | Jornalista Multimídia e YouTuber.