A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 768/2019, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui um sistema de identificação por QR Code de idosos e pessoas com doença mental ou com demência. A votação aconteceu em reunião extraordinária remota e a proposta ainda terá que ser apreciada em outras comissões até chegar ao plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, o sistema de identificação permitirá a localização de idosos ou pessoas com doença mental em caso de desaparecimento, além de auxiliar no seu atendimento ou resgate no caso de uma emergência. Pela proposta, o código terá o formato de um adesivo de uma polegada e conterá informações como nome, endereço e número de telefone de quem deve ser contatado, caso esteja em situação de risco.
O adesivo deverá ser resistente à água e será colado sobre uma das unhas da mão da pessoa. Somente poderão acessar as informações do QR Code “as forças de segurança do DF e órgãos de proteção e atendimento à pessoa idosa ou pessoa com doença mental com demência, bem como todas as unidades de saúde”.
Concurso – A CAS aprovou também o projeto de lei nº 957/2020, do deputado José Gomes (PSB), que altera a legislação sobre concursos públicos. Entre as mudanças propostas estão, por exemplo, a determinação de que os processos seletivos de contratação temporária também respeitem as normas gerais de realização de concursos públicos. O projeto também define que deficientes auditivos e pessoas com visão monocular possam concorrer às vagas destinadas aos deficientes. O texto ainda tem que ser analisado por outras comissões e pelo plenário da Câmara.
