A Secretaria DF Legal iniciou, nesta segunda-feira (11), blitz educativa para conscientizar os brasilienses sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na prevenção à transmissão da Covid-19. Pelo texto do Decreto 40.648/20, o uso do acessório passou a ser obrigatório em todo o DF desde de 30 de abril.
O texto do decreto diz que o uso é obrigatório em todos os espaços públicos, vias, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do DF. Equipes do DF Legal estão em todas as regiões administrativas orientando a população sobre a medida.
“Esse trabalho está sendo feito de forma orientativa, educativa. Vamos reforçar para o cidadão que é obrigatório o uso da máscara, segundo o decreto publicado pelo governador. Também queremos levantar dados e números para que o GDF oriente as ações de fiscalização”, explicou Gutemberg Tosatte, secretário do DF Legal.
A Secretaria tem atuado desde março, no início da pandemia, com 26 frentes de fiscalização para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais, exceto alguns casos bem específicos. Até o momento, fiscais do DF Legal já fecharam compulsoriamente 22 mil comércios, interditaram cerca de 800 e multaram 26 – com valores entre R$ 3.6 mil e R$ 24 mil. Foram vistoriados, no total, 253 mil estabelecimentos.
As multas, que estavam previstas para serem aplicadas a partir desta segunda, não serão aplicadas neste primeiro momento.
