Em Brasília, Fábio Felix debate direitos para a população trans na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma audiência pública para debater os direitos da comunidade trans e o papel do serviço público no combate à transfobia. A audiência foi uma iniciativa do deputado Fábio Felix (PSOL) e contou com a presença de ativistas LGBTs e representantes do poder público.

O evento ocorreu pouco mais de uma semana depois do Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, comemorado, desde 2004, em 29 de janeiro, e um dia após um caso de transfobia em que, Erika Muniz Araújo e Melissa Dias, foram expulsas de um carro por um motorista da plataforma Uber. As jovens também estiveram presentes na audiência.

Ao iniciar sua fala, Felix declarou que há uma dificuldade em aprovar pautas relativas à comunidade LGBT+ na Casa, porém, afirmou que, através do diálogo com outros gabinetes, tem sido possível mostrar a importância de garantir proteção a essa população. Ele ressaltou que, pela vulnerabilidade em que estão inseridas, pessoas trans necessitam de espaços seguros para reivindicar seus direitos e denunciar violações, e que instituições públicas são diretamente responsáveis pela criação desses espaços.

Um órgão que recebeu destaque por sua atuação foi a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), que acolheu e registrou o boletim de ocorrência das duas jovens agredidas pelo motorista de aplicativo. A delegada chefe-adjunta da delegacia, Cyntia de Carvalho Silva, explicou como tem sido feito o trabalho junto à Polícia Civil para conscientizar os membros da corporação em como tratar travestis e pessoas trans.

Ela explicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a LGBTfobia impactou diretamente a Decrin ao evidenciar a necessidade de criar formas de aplicar a criminalização em ações práticas. Além de orientar vítimas, a delegacia especializada também tem sanado as dúvidas de policiais sobre como devem proceder em casos que envolvam membros da população LGBT. Segundo Cyntia, é necessário criar um diálogo entre os demais poderes para criar uma rotina e consolidar procedimentos com o objetivo de, enfim, abrir precedentes que garantam às pessoas trans o direito assegurado pelo STF.

A ativista do Trafem, coletivo transfeminista, Lucci Laporta, reiterou as declarações de Cyntia e discorreu sobre a importância do Procedimento Operacional Padrão desenvolvido pela Decrin, documento que detalha como devem ser feitas abordagens e investigações pela Polícia, e citou o assassinato de Ana Clara Lima, em janeiro deste ano, que não foi investigado como feminicídio, o procedimento correto em caso de mulheres vítimas de homicídio.

De acordo com dossiê feito pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais), 124 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2019, porém, Lucci afirmou que, como o dossiê foi elaborado com base em notícias veiculadas em jornais, os dados são subnotificados, então, este número deve ser ainda maior. Para finalizar seu pronunciamento, ela frisou que é essencial, e urgente, que haja uma melhor apuração dos dados demográficos da comunidade LGBT brasileira, sobretudo a parcela trans, uma vez que servem de base para a criação de políticas públicas específicas para as necessidades desses indivíduos.

Ao final da audiência, Érika e Melissa relataram o abuso que sofreram pelo motorista, e o que consideraram despreparo por parte dos policiais que as atenderam, uma vez que as vítimas precisaram mais uma vez fazer uso da plataforma de caronas para poderem ir até a delegacia em que realizaram a denúncia. Para encerrar sua fala, Melissa afirmou que a empresa deveria capacitar melhor seus funcionários para que casos dessa natureza, ou até piores, não se repitam: “Ontem eu chamei de meu agressor. Amanhã posso chamar meu assassino”, finalizou.

Reportagem:
Victor Cesar Borges (estagiário)
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

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Por @EldoGomes | Jornalista Multimídia e YouTuber.