Em Brasília, Famílias de baixa renda vão receber auxílios emergenciais do Governo Ibaneis

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Afetadas pela crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), famílias de baixa renda do Distrito Federal vão ganhar dois  auxílios do governo local: os programas Renda Emergencial e Cartão Prato Cheio. O primeiro – criado em forma de lei – foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Buriti, enquanto o segundo será implementado por meio de decreto, também assinado pelo chefe do Executivo na ocasião.

Os dois programas são apoiados pelo Banco de Brasília (BRB) e serão coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles têm como objetivo promover o auxílio assistencial emergencial aos mais carentes enquanto durar a pandemia. O Renda Emergencial vai pagar R$ 408 mensais aos beneficiários, enquanto o Cartão Prato Cheio ofertará até R$ 250 mensais. Entenda, abaixo, como funcionará cada um dos programas.

Renda Emergencial

Instituído pela Lei nº 6.573/2020 como programa Renda Mínima Temporária, o Renda Emergencial vai beneficiar inicialmente 28 mil famílias de baixa renda com o auxílio mensal de R$ 408.

As famílias devem ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) para participar. Por renda familiar mensal entende-se a soma da remuneração bruta de todos os membros que moram no mesmo lar, excluídos os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.

Estão aptas a participar deste programa aquelas pessoas já cadastradas nos sistemas da Sedes e que não foram contempladas com nenhum outro benefício socioassistencial, como o Bolsa Família, o DF Sem Miséria, o Bolsa Alfa ou mesmo o auxílio emergencial de R$ 600 mensais lançado pelo governo federal.

O pagamento do Renda Emergencial ocorre independentemente do beneficiário possuir restrições bancárias, financeiras e creditícias em geral junto a serviços de proteção ao crédito e ao Serasa. Ele prevê a suplementação de renda por dois meses, sendo prorrogável por mais um mês. Ou seja, um período de até 90 dias. Vale lembrar que a concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

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Jornalista de Entretenimento e Streamer. @EldoGomes está sempre ao vivo no 🔴 YouTube.com/eldogomestv. Blogueiro há 11 anos sobre Turismo, Entretenimento e Política,