Em Brasília, Senadora Leila do Vôlei cobra transparência no esporte

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 31 itens. Entre eles, a PEC 8/2018, que trata da federalização da segurança bancária. \r\rÀ bancada, em pronunciamento, senadora Leila Barros (PSB-DF).\r\rFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o PL 2832/2019 que prevê o parcelamento de dívidas que as entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND) mantêm com a União e pune os dirigentes responsáveis por gestão temerária. De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-atleta olímpica, o PL estabelece critérios para que a entidade possa acessar os benefícios do Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp).

“Estamos querendo aprimorar a governança e a transparência no esporte. Há inúmeros casos de escândalos envolvendo confederações e não podemos prejudicar os atletas por causa dos maus gestores. Não estamos propondo o perdão das dívidas, mas sim um plano para garantir que elas sejam pagas”, afirmou a parlamentar do DF.

Senadora Leila comenta avanço do projeto ao sair da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

A ideia é que 20% dos recursos repassados das loterias para as entidades seja usado para pagar parte dos débitos com a União. O conjunto de contrapartidas para as confederações aderirem ao Proesp é extenso. Será necessário, por exemplo, incluir no estatuto social a previsão de “afastamento imediato e inelegibilidade”, por pelo menos cinco anos, de dirigentes e administradores envolvidos com esse tipo de crime. O projeto prevê que bens particulares dos “cartolas” sejam usados para o ressarcimento de danos.

Para aderir ao programa, a entidade terá de ter dirigentes com mandato máximo de quatro anos; ser transparente na gestão, inclusive em relação a dados financeiros, contratos, patrocinadores e direitos de imagem; e garanta a representação dos atletas em órgãos e conselhos técnicos responsáveis pelos regulamentos de competições.

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