Governo Ibaneis Rocha lança pacote de 20 medidas para retomar a economia em Brasília

O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, nesta quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha e os secretários André Clemente (Economia) e Mayara Noronha Rocha (Desenvolvimento Social) assinaram decretos e projetos de lei que vão beneficiar, principalmente, os setores mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, além de garantir a continuidade de programas sociais. 

Para o chefe do Executivo local, o Pró-Economia ainda servirá como mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação do DF. “É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções. Muitos perguntam como conseguimos fazer a desoneração em um momento como esse de pandemia. Estamos fazendo de forma inteligente, de modo a não sobrecarregar o caixa da capital, acreditando que a classe empresarial vai corresponder à altura, gerando mais emprego e renda”, destacou.

Saiba quais são as 20 medidas:

– Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento* para 37 mil empresas
– Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
– Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
– Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
– Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
– Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
– Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
– Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
– Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
– Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
– Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
– Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
– Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
– Pagamento de pecúnia a policiais civis
– Criação da Rota Brasília Capital do Rock.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

@EldoGomes

▶️ Jornalista | Podcaster | You7tuber | Acompanhe no Instagram @EldoGomes | comercial@eldogomes.com.br