Ibaneis Rocha poderá ter crise hídrica em seu governo por falhas

Quase dois anos depois de ter enfrentado a pior crise hídrica de sua história, o Distrito Federal poderá passar por novos problemas com o abastecimento de água. Além da escassez de chuva, o problema tinha sido agravado pelo descaso de sucessivos governos com o abastecimento das regiões administrativas.

Agora, a ineficiência de órgãos de fiscalização poderá ser mais uma vez, o motivo de uma nova crise na capital. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pouco se avançou na implementação de medidas para preservar o recurso.

Segundo o documento, a Agência Reguladora de Águas (Adasa) não tem controle de quantas outorgas de captação de água foram liberadas nos últimos anos. As outorgas são permissões para que, principalmente agricultores, façam captações em lagos, rios e nascentes do DF. O registro da concessão também é obrigatório para abastecimento de caminhões-pipa e até para regularização de barragens.

No relatório, os especialistas do TCDF afirmam que a água presente no subsolo é uma “reserva estratégica para os momentos de escassez” e, por isso, o controle sobre a emissão das outorgas seria fundamental para evitar cenários de desabastecimento.

Outra suposta falha apontada pelos auditores é a captação clandestina por parte de alguns condomínios do DF. Calcula-se que 154 condomínios captem água clandestinamente no Distrito Federal, número que representa 34,5% dos 447 existentes.

“Como cada condomínio conta com, no mínimo, algumas centenas de unidades habitacionais, isso indica que o abastecimento de milhares de pessoas se dá de forma irregular, sem cobrança, controle sobre a vazão captada ou submissão aos regimes de racionamento”, descreve a auditoria.

Em nota, a Adasa rebateu os dados apresentados pelo TCDF. A agência informou que concede outorgas de uso de recursos hídricos desde 2005. “Ao longo de 13 anos, a Adasa emitiu 32.135 atos de outorga”. Além disso, haveria 9.743 pontos autorizados para captação, sendo a maioria (6.032), de águas subterrâneas.

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