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Júlia Lucy quer revogar a legislação que destina parte dos prédios residenciais para recreação

Uma lei de 1998 sobre uso do vão livre dos pilotis no Distrito Federal está na mira da Câmara Legislativa.

A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) protocolou o Projeto de Lei nº 325/2019 a fim de revogar a legislação que destina parte dos prédios residenciais para recreação infantil.

A justificativa da parlamentar é dar mais liberdade aos donos de empreendimentos – no entanto, especialistas alertam para a possibilidade de privatização de área que deveria ser pública.

A Lei nº 2.245, de 31 de dezembro de 1998, de autoria do ex-deputado Edimar Pirineus (PSDB), prevê que “fica destinado à recreação infantil um espaço no vão livre dos pilotis dos blocos das quadras residenciais das regiões administrativas”.

A norma proíbe nessas áreas a realização de ações estranhas à recreação infantil, jogos de futebol, passeios de bicicleta e “atividades que possam danificar as instalações prediais ou comprometer o sossego dos moradores”.

Do Metrópoles

eldogomes.com.br

Por @EldoGomes | Jornalista Multimídia e YouTuber.