Ministra do STF, Cármem Lúcia, toma atitude para defender a liberdade do pensamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões de juízes eleitorais que determinaram a retirada de faixas com manifestações políticas e outras medidas em universidades públicas e defendeu neste sábado a liberdade de pensamento como um direito fundamental, não uma concessão do Estado.

Em decisão sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Procuradoria-Geral da República, Cármen Lúcia também afirmou que o pensamento único é próprio de ditadores, verdade absoluta é para tiranos e defendeu que a democracia tem de ser plural.

“Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. Por isso não pode ser impedida, sob pena de substituir-se o indivíduo pelo ente estatal, o que se sabe bem onde vai dar. E onde vai dar não é o caminho do direito democrático, mas da ausência de direito e déficit democrático”, escreveu a ministra, acrescentando que “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”.

Agência Reuters

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