Momento jurídico: Advogado de Brasília pauta sobre família | LF Resende

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Como bem informamos frequentemente aqui, o Direito é dinâmico e acompanha a sociedade em suas observações e sugestões para convivência, o que por anos vem despertar a possibilidade jurídica conferida ao genitor biológico e/ou do genitor afetivo de invocarem os princípios da dignidade humana e da afetividade para ver garantida a manutenção ou o estabelecimento de vínculos parentais. 

Quando é de conhecimento que a família estrutura-se e constitui-se das mais variadas formas e padrões, tornando a noção que a família é baseada apenas por liames genéticos, biológicos e decorrentes do casamento civil, ultrapassada.

Ao invés de proteger-se o patrimônio, passou a prevalecer o direito dos indivíduos, iniciando, assim, o reconhecimento de relações interpessoais existentes na sociedade. Nessa premissa, a sociedade apresenta novos tempos e modos diferentes de comunicação social e de coexistência de vínculos biológicos e afetivos, quando se torna perfeitamente viável e mostra-se não apenas como direito, e sim como obrigação, de forma a preservar os direitos fundamentais de todos os envolvidos.


Nesse passo, vem o reconhecimento do fenômeno da multiparentalidade ante a própria relação de parentesco/filiação, cabendo destacar que constante menção somente à “paternidade” ou “maternidade” sócio-afetiva, a criação do vínculo se estende aos demais graus e linhas de parentesco, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando toda a cadeia familiar, quando o filho teria parentesco em linhas retas e colateral (enfatizando que apenas até o quarto grau) com a família do pai/mãe afetivo e pai/mãe biológicos, fazendo valer todas as disposições expressas em lei quanto ao direito de família – o que fica taxativo nos impedimentos matrimoniais e sucessórios. 


Seguindo essa linha família, inovou a decisão já no ano de 2012, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem o nome da mãe socioafetiva, sem ser retirado o nome da mãe biológica.

Por Leonardo Resende,
advogado em Brasília 
da LFResende

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Jornalista de Entretenimento e Streamer. @EldoGomes está sempre ao vivo no 🔴 YouTube.com/eldogomestv. Blogueiro há 11 anos sobre Turismo, Entretenimento e Política,