Política em Brasília: CLDF aprova redução em alíquotas do IPVA

No final da tarde desta quinta-feira (12), às vésperas do início do recesso legislativo, os deputados distritais aprovaram projeto de lei que reduz as alíquotas do IPVA para 2020, retornando aos percentuais previstos até 31 de dezembro de 2015.

De iniciativa do Executivo, o PL nº 855/2019 diminui a alíquota incidente sobre automóveis, caminhonetes e demais utilitários de 3,5% para 3%; e sobre ciclomotores, motocicletas, quadriciclos e triciclos de 2,5% para 2%.

A medida foi elogiada por alguns parlamentares, como o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT): “Finalmente, um projeto muito bom, que reduz impostos”.

Ontem, o plenário já havia aprovado o projeto de lei nº 754/2019, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no DF, prevendo que o IPVA de 2020 será calculado de acordo com a tabela de preços médios da FIPE. A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhão.

Créditos orçamentários – Durante a sessão, os distritais acataram uma série de projetos do governo abrindo créditos à Lei Orçamentária Anual. Entre eles, está o PL nº 854/2019, que envolve o montante de cerca de R$ 33,5 milhões, dos quais R$ R$ 15,7 milhões serão destinados para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe) e R$ 11,5 milhões irão para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Outro projeto, o PL nº 858/2019, abre crédito suplementar à LOA no valor de R$ 17,7 milhões, em favor do Metrô.

Já o projeto de lei nº 857/2019 altera a LOA em R$ 7,7 milhões, remanejando os recursos do orçamento de investimento da Terracap para suplementar os dispêndios da empresa. Remanejamento da mesma natureza foi autorizado por meio do PL nº 856/2019, envolvendo uma soma maior, desta vez no valor de R$ 44 milhões.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF

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Por @EldoGomes | Jornalista Multimídia e YouTuber.