Política na Câmara Legislativa: Justiça define em 21 de março se julga deputados do DF

Alvo da operação Drácon, grupo de 5 distritais é acusado de receber propina em troca de emendas para saúde e educação. Denúncia foi apresentada em novembro; caso será apreciado pela alta cúpula do Tribunal Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal marcou para o dia 21 de março o julgamento para definir se os deputados Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) se tornam réus por corrupção passiva. Os parlamentares são acusados pelo Ministério Público de receber propina em troca de emendas para educação e saúde.

Eles foram denunciados pelo MP em novembro do ano passado (entenda as denúncias mais abaixo). Se o Conselho Especial – a alta cúpula do TJ, responsável por julgar quem tem foro privilegiado no DF – entender que não há provas suficientes, o caso é arquivado, a menos que o MP questione a decisão.

Já se a Justiça acolher a denúncia, os parlamentares passam a responder ao processo judicial. Aí, terão que se defender das provas apresentadas pelos promotores.

No pedido à Justiça, o MP também solicitou o afastamento cautelar dos deputados até o fim do julgamento. Se a solicitação for atendida, os suplentes dos parlamentares devem assumir os mandatos nesse período.

O MP reafirmou ao G1 que há provas suficientes para pedir a condenação do grupo. Entre os elementos apontados, estão gravações, trocas de mensagens pelo celular, e-mails e fotografias.

Ao G1, no entanto, o advogado Eduardo Toledo, que defende Celina Leão e Cristiano Araújo, disse que tem convicção de que eles serão absolvidos. “A denúncia é fraca. Não há elementos de provas. Diz que houve desvio de emendas, mas não aponta quem foi o destinatário. Fora que o MP usou de uma série de medidas como gravações, busca e apreensão, mas não colheu nada de concreto.”

@EldoGomes

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