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Telma Rufino diz que vai recorrer condenação por improbidade administrativa

Deputada distrital Telma Rufino (Pros), em entrevista na Câmara Legislativa (Foto: TV Globo/Reprodução)

Condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa, a deputada distrital Telma Rufino (Pros) disse ao G1 nesta quinta-feira (9) que vai recorrer da decisão de primeira instância, e pedir a suspensão das punições até uma nova análise do caso. Ela é acusada de autorizar 700 construções particulares no Setor Arniqueiras, em Águas Claras, quando era gerente da administração regional da área – contrariando decisão da Justiça Federal que impedia as obras.

Segundo a parlamentar, as construções eram necessárias porque casas de região poderiam desabar. Ela diz que foi levada a agir “olhando para o lado humano”, mesmo sabendo que os projetos não poderiam receber o aval da administração.

“Na época, se eu nao tivesse feito isso, as famílias teriam a casa levada pela erosão”, declarou a distrital. “Eu nem era deputada. A decisão foi para cobrir danos ao meio ambiente e evitar uma tragédia. Não tive enriquecimento ilícito algum nem dei prejuízo ao erário.”

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 12 meses, ela emitiu uma série de autorizações para obras particulares em condomínios de Arniqueiras, incluindo construção de piscinas e churrasqueiras, erguimento de muros e serviços de pintura e jardinagem.

O problema é que, de acordo com a ação do MPF, essas permissões contrariavam uma decisão provisória de dezembro de 2008, emitida pela 20ª Vara Federal, que vetava qualquer avanço de construções naquela região. As exceções valiam apenas para reparo dos imóveis existentes e obras de conservação ambiental.

Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010 (Foto: MPF/Divulgação)Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010 (Foto: MPF/Divulgação)

Lista de obras autorizadas por Telma Rufino na administração de Águas Claras, entre 2009 e 2010

(Foto: MPF/Divulgação)

Do G1/DF

A proibição para obras no local foi estabelecida porque, na época, o MPF identificou que o Setor Habitacional Arniqueiras tinha invadido a Área de Proteção Ambiental (APA) Planalto Central. Segundo o órgão, as autorizações assinadas por Telma Rufino também violaram a legislação ambiental, “pois a decisão judicial tinha o intuito de evitar dano ambiental irreparável ou de difícil reparação”.

Aval jurídico

A deputada reconheceu que tinha conhecimento de que havia esta restrição para trabalhos no local, mas que atuou com aval do departamento jurídico da administração.

“Eu tinha conhecimento, sim. A autorização dada era para manutenção, e não era obra. Mas às vezes o ser humano vai fazendo uma coisa e outra. Quem tem que fiscalizar é o Executivo, não sou eu.”

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Por @EldoGomes | Jornalista Multimídia e YouTuber.