Turismo: “Estavam penalizando todas as agências de viagem do Brasil”, Ronaldo Caiado

Foto: Sidney Lins Jr
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/04), um projeto de lei que deve baratear pacotes de viagens vendidos por agências de turismo no país.
O PLS 388/11 repara um problema tributário que cobrava o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o valor total do pacote vendido, incluindo passagens aéreas, translados, diárias e outros serviços não gestados pela agência.
“Esse projeto corrige uma injustiça. É importante deixar claro que estavam penalizando todas as agências de viagem do Brasil cobrando o ISS sobre todo o valor do pacote. Estamos ajustando a base de cálculo aos valores efetivamente incorporados ao patrimônio da agência”, explicou Caiado.
O projeto se baseia na Lei Geral do Turismo, que define como  preço do serviço de intermediação “a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados”.
Aprovado por 64 votos favoráveis e nenhum contrário, ele segue agora para a Câmara dos Deputados.
Da assessoria

eldogomes.com.br

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