Você já parou para pensar nos seus direitos nas férias? Dica do contador de Brasília

No Brasil, o direito a férias anuais está garantido no artigo 7º da Constituição da República que se refere ao direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Férias é um descanso concedido a todo trabalhador que possua um contrato de trabalho ativo com um empregador e são remuneradas com pelo menos um terço acima do salário normal.

O gozo de férias é considerado um direito indisponível, ou seja, o empregado não pode abrir mão dele.

Período aquisitivo e o período concessivo

A aquisição do direito de férias ocorre após cada período de 12 meses trabalhados, sendo que após completado o período aquisitivo, o empregador deve conceder as férias do empregado no prazo de doze meses subsequentes a aquisição desse direito. 

Para os familiares que trabalham no mesmo local ou empresa, desde que o serviço não seja afetado, terão direito a gozar férias no mesmo período; para funcionários estudantes menores de 18 anos, as férias devem coincidir com o período das férias escolares

Data de concessão

A data de início das férias é determinada pelo empregador, e o trabalhador deve ser notificado por escrito mediante recibo com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa não pode coincidir com a antevéspera e com a véspera de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.

Quantidade de dias de férias x faltas

As férias serão de até 30 dias, e desde que haja consentimento do trabalhador, poderão ser divididas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias e os demais de no mínimo cinco dias.

O trabalhador terá direito às férias, na seguinte proporção:

  • 30 dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes; 
  • 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas injustificadas; 
  • 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas injustificadas; 
  • 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas.

Remuneração das férias

As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal e o pagamento efetuado pelo empregador deve ser em até dois dias antes do período de gozo.

O empregado pode optar pelo abono pecuniário, conhecido popularmente por “vender férias”, desde que expresse esse desejo no prazo de 15 dias antes do fim do prazo de aquisição das férias. É permitido converter em abono pecuniário o total de 10 dias, contudo esse direito não se aplica aos casos de trabalho em tempo parcial nem aos professores.

Férias após período concessivo

Se ocorrer de o empregador conceder as férias após o período concessivo correto, será devido férias remuneradas em dobro ao trabalhador. Se apenas parte das férias forem gozadas após o período concessivo, remuneram-se esses dias excedentes em dobro.

:: Fica Dica!

Por Abílio Gonçalves

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