7 dicas do Dr. Leonardo Resende para empresas que tem dúvidas sobre LGPD em Brasília

A Segurança da Informação sem dúvidas é um dos assuntos mais relevantes dos tempos atuais. Os dados se tornaram o “Novo ouro” muito rapidamente, não obstante é muito comum ficar um pouco confuso com este assunto.

De acordo com o Dr. Leonardo Resende, advogado especialista CEO da PRAZO CERTO GESTÃO consultoria em adequação e implementação da LGPD e CEO DPO MAX Soluções & Tecnologias, softwares adequação de LGPD que surgem como estímulos ao fortalecimento da categoria e diferencial no mercado.

Nós, do blog, conversamos com o advogado, que nos explicou em 7 tópicos sobre o que se trata a LGPD e sua relevância. Confira, à seguir, na íntegra:

7 dicas do Dr. Leonardo Resende para empresas que tem dúvidas sobre a LGPD

1| O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei. n 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
A lei surgiu da necessidade de se proteger a privacidade tendo em vista as mudanças tecnológicas que ameaçam o espaço individual como compartilhamento de dados pessoais sem que o titular saiba, entre organizações de mercado de modo que elas conheçam por exemplo seus padrões de compra, time do coração, preferências políticas e utilizam essas informações de forma que prejudique o indivíduo.


Para evitar situações assim e evitar maiores riscos aos direitos individuais, foi criada a LGPD, no âmbito de um movimento legislativo global que busca mais firmeza na defesa da privacidade.

2| Para quem se aplica a LGPD?

A LGPD é aplicável tanto pra pessoa natural quanto para pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que façam tratamento de dados pessoais.

3| A LGPD se aplica para quais dados da empresa?

A LGPD somente é aplicável para dados referentes a pessoas físicas. Dados de pessoa jurídica, como CNPJ e razão social, não são resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados.

4|  O que é DPO?

DPO – Data Protection Officer / Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, nome usado para indicar o responsável pelas questões referente à proteção de dados da organização.
Este profissional auxilia as organizações a estarem em conformidade com a LGPD dando suporte em questões internas e fazendo ponte entre o titular de dados e a organização, bem assim junto a ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

5|  Como funciona o DPO AS A SERVICE?

A LGPD traz diversas oportunidades de mercado, como o profissional reconhecido no MINISTÉRIO DO TRABALHO CBO 14.21-35, como destaque nelas temos a prestação de serviços sobre de DPO AS A SERVICE em português Encarregado Terceirizado, funcionando no formato diferenciando que neste caso, o DPO será uma pessoa jurídica distinta do controlador como por exemplo, um escritório ou uma empresa especializada em proteção de dados e segurança da informação. .

6| Toda empresa precisa de um DPO?

A LGPD impõe que todos as instituições públicas e privadas, como órgãos públicos e empresas privadas que tratam dados pessoais, nomeie um PROFISSIONAL/ CONSULTOR encarregado de proteção de dados, o qual pode ser interno ou terceirizado. A Lei, traz que a Autoridade Nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e atribuição do encarregado para especificar regras conforme as características da atividade corporativa. Assim, qualquer instituição que trate dados pessoais necessita de adequação, conforme a Lei – LGPD.

7| Quem é ANPD

É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território nacional.

Quando pensar em adequação em LGPD, a Consultoria tem que ser com especialistas – assim o blog do ELDO procurando o melhor no mercado indica a PRAZO CERTO GESTÃO link | https://prazocertogestao.com.br/picht-deck/ com os profissionais Leonardo Resende, Gleici Miranda e Alex Rezende, fazendo a adequação sem firulas e medos.

Sobre o Dr. Leonardo Resende – Advogado, co-fundador e CEO da Consultoria em LGPD PRAZO CERTO GESTÃO EMPRESARIAL, do escritório jurídico LFResende Advogados TECH e da Startup DPOMAX Soluções & Tecnologias, que é especializada em software na adequação e na implantação de LGPD em organizações e entidades. O Dr. Leonardo Resende atua há mais de duas décadas, em seu escritório, nas áreas de Direito Digital, LGPD, Penal, Civil, Trabalhista, Sindical e Empresarial. Além disso, fornece um atendimento digital e simplificado para todos aqueles que necessitam de assistência jurídica, sempre com dinamismo, transparência e agilidade.

Sobre Alex Rezende – Co Founder & CTO da DPO MAX TECNOLOGIAS E SOFTWARE e sócio da PRAZO CERTO GESTÃO EMPRESARIAL é especialista Full Stack e possui 23 anos de experiência em TI, Sistemas, BI, Datacenters, CRM, EAD e CDN’s. também é especializado em Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI) e Especialista em arquitetura de soluções TIC e Privacidade de Dados.

Sobre a Gleicianne Fernandes – Administradora, sócia da PRAZO CERTO GESTÃO EMPRESARIAL e Lead Implementer de Gestão da Privacidade da Informação, Auditora Interna da Qualidade – ISO 9001, Gleicianne Fernandes possui Bacharel em Administração de Empresas e é uma profissional experimentada em adequação e implementação LGPD / GDPR, Programas de Governança em Privacidade, normas e procedimentos ISO/IEC voltados para segurança da informação e gestão de risco.

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