Foi sancionada nesta terça-feira (1º) a lei que institui o Programa Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal. A medida prevê a concessão de auxílio financeiro às famílias de estudantes da rede pública para aquisição de uniformes escolares diretamente em malharias locais, por meio de um cartão específico.
A proposta que originou o programa foi apresentada em 2023 pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT). Embora o projeto de lei de sua autoria tenha sido vetado, o parlamentar afirma que a iniciativa inspirou o Governo do Distrito Federal (GDF) a desenvolver um modelo semelhante, agora transformado em política pública.
Segundo Ricardo Vale, o objetivo da proposta era estimular a produção local de uniformes, com foco na geração de emprego e renda no Distrito Federal. “Fomos os autores da proposta original, que alertava o governo sobre a importância de confeccionar os uniformes aqui no DF”, declarou o deputado.
Com a sanção da nova lei, o GDF passa a implementar um sistema que permite às famílias utilizar o cartão diretamente nas confecções credenciadas, eliminando etapas intermediárias e promovendo maior agilidade no processo de aquisição. A expectativa é que o programa fortaleça pequenas e médias empresas do setor têxtil, além de garantir o acesso dos estudantes aos uniformes no início do ano letivo.
O Cartão Uniforme Escolar se soma a outras políticas voltadas à educação pública e à dinamização da economia local. A regulamentação do programa e os critérios para distribuição do benefício ainda serão definidos por meio de decreto do Executivo.
A sanção da lei representa a formalização de uma proposta que circulava desde o início da atual legislatura e que, mesmo após o veto ao projeto original, foi incorporada pela gestão distrital. O programa deve entrar em vigor nos próximos meses, com previsão de impacto direto sobre o setor de confecção e sobre o orçamento das famílias atendidas pela rede pública de ensino.
