O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (LGBTQIAPN+). A proposta foi formalizada em ato no gabinete do chefe do Executivo, com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e do professor Fábio Sousa, servidor da rede pública de ensino.
O texto do projeto estabelece que o CDLGBTI+ será um órgão colegiado permanente, com natureza consultiva, vinculado ao órgão responsável pela Política de Promoção de Direitos Humanos do DF. A principal atribuição do conselho será garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
Durante o anúncio, o governador declarou que o envio do projeto representa um avanço institucional na proteção da diversidade. A proposta busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, criando um espaço formal para o debate e a construção de ações voltadas às demandas específicas desse segmento.
O projeto ainda será analisado pelos parlamentares da CLDF. Caso aprovado, o conselho poderá atuar como instância de articulação interinstitucional, promovendo estudos, pesquisas e ações educativas relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Também está prevista a possibilidade de o órgão emitir pareceres técnicos e acompanhar a implementação de políticas públicas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança e assistência social.
A iniciativa se insere em um contexto de mobilização por maior representatividade institucional e por mecanismos de controle social que permitam o acompanhamento das ações governamentais. O projeto não detalha ainda a composição do conselho, mas indica que será formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
O professor Fábio Sousa, presente na cerimônia, é servidor da educação, filiado ao MDB/DF e participou das últimas eleições como candidato a deputado. Sua presença foi destacada como símbolo da interlocução entre diferentes setores da sociedade na construção da proposta.
A tramitação do projeto será acompanhada por entidades ligadas à pauta dos direitos humanos e por movimentos sociais que atuam na defesa das pessoas LGBTQIAPN+. O texto completo do projeto ainda não foi disponibilizado no portal da CLDF.
