O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), institui a nova Comissão de Desinstitucionalização em Saúde Mental. A Portaria 407, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18), estabelece que o grupo terá natureza consultiva e atuará no processo de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais que apresentem perfil para acompanhamento nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Além disso, deverá fornecer subsídios técnicos à formulação, avaliação e implementação de políticas de saúde sobre o tema.
A comissão foi criada para que a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa ser monitorada e garantida na prática. A normativa orienta que, em casos de aplicação de medida de segurança, o indivíduo seja avaliado por uma equipe multidisciplinar e a ele seja aplicado tratamento adequado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O texto prevê, inclusive, a possibilidade de internação até o restabelecimento clínico do paciente, respeitando as especificidades de cada caso.
“Esse movimento é importante para que as pessoas em sofrimento psíquico recebam, em liberdade, os cuidados especializados que necessitam, por meio de uma equipe multidisciplinar, e sendo assistidos corretamente na Raps”, explica a diretora de Serviços de Saúde Mental (Dissam), Fernanda Falcomer.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
