Sete em cada dez secretarias municipais de educação não fizeram nenhuma ação ou tomaram poucas providências para adotar o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Os dados, do Instituto Alana e do Geledés Instituto da Mulher Negra, foram citados nesta quinta-feira (19) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os 20 anos da Lei 10.639, de 2003. A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. A norma também institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
Em 2022, os institutos ouviram 1.187 gestores das secretarias municipais, o que corresponde a 21% das redes de ensino, sobre o cumprimento da lei. A pesquisa ressalta que os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes no atendimento da legislação; 53% por cento fazem atividades periódicas com alguns projetos isolados em datas esparsas; enquanto 18% não realizam nenhum tipo de ação.
— Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única a implementar. A lei é uma das mais importantes ações para a mudança cultura e social no país. A implementação da lei é combater, na prática, o racismo no Brasil. A legislação completou vinte anos e garante uma das principais vitórias dos movimentos sociais e do movimento negro do pais, que tem sua história lapidada em um dos processos mais cruéis da humanidade, que foi a escravidão. Em 2008 a norma avançou, e incluiu e fortaleceu a luta dos povos indígenas com aprovação da Lei 11.645 — disse Paim.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
