A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento, pelas empresas de telefonia, de R$ 743 milhões em contribuição destinada ao financiamento da produção cinematográfica do país.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), representada pela AGU, e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) que havia suspendido a cobrança dos valores.
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) relativa a 2019 deveria ter sido paga até 31 de março deste ano. Mas o recolhimento foi suspendo no dia do vencimento por decisão do TRF1, atendendo a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
As empresas alegam não ter condições de arcar com o pagamento da contribuição em virtude de dificuldades financeiras que estariam enfrentando por causa da pandemia da Covid-19.
No entanto, o ministro Dias Toffoli reconheceu, conforme havia sido apontado pela AGU, que a decisão do TRF1 afrontava determinação anterior do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que já havia suspendeu em 2016 decisão da Justiça Federal que desobrigava o pagamento da Condecine pelas empresas.
