A legislação prevê ações de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e outras entidades civis contra as queimadas Publicado em 19/01/2026 13h00
Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.792/25, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal. O objetivo da nova norma é reduzir a incidência e os impactos das queimadas por meio da implementação de medidas integradas e coordenadas.
Entre as diretrizes previstas estão ações de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e entidades civis. A lei também determina a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, utilizando tecnologias de satélite e drones para detectar focos de incêndio.
Outro ponto destacado é o investimento em equipamentos e veículos adequados para o combate a incêndios florestais e urbanos, além da formação de brigadas especializadas com recursos de proteção individual. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, consignadas no orçamento vigente.
Para o autor da proposta, deputado Pepa (PP), estruturar ações de enfrentamento às queimadas é essencial para reduzir danos. “Considerando que as queimadas têm se mostrado um problema recorrente, especialmente em períodos de seca, este programa busca criar uma abordagem proativa e coordenada para enfrentar a questão de maneira eficaz, respeitando as legislações vigentes e aproveitando as boas práticas já estabelecidas. Sua implementação proporcionará um avanço significativo na gestão dos riscos associados às queimadas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos os habitantes do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
