A história da Câmara Legislativa do Distrito Federal se confunde com a própria trajetória democrática de Brasília. Diferentemente dos demais estados brasileiros, a capital nasceu sem autonomia política. Criada para ser a sede do governo federal, Brasília foi estruturada como um apêndice administrativo da União. Seus gestores eram nomeados diretamente pelo presidente da República, seguindo o modelo do antigo município neutro imperial e do Distrito Federal do Rio de Janeiro.
Durante décadas, os moradores da capital viveram sob um sistema em que não podiam eleger seus governantes nem seus representantes locais. A cidade crescia, consolidava identidade própria e ampliava sua população, mas permanecia politicamente tutelada.
A mudança começou a ganhar força com o enfraquecimento do regime militar e o avanço dos movimentos democráticos no país. Em 1985, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional garantindo ao cidadão do Distrito Federal o direito de eleger seus representantes. Era o primeiro passo rumo à autonomia política.
A consolidação dessa conquista veio com a Assembleia Nacional Constituinte. Os parlamentares eleitos trabalharam para assegurar ao Distrito Federal o direito de autogoverno. O marco definitivo ocorreu em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a chamada Constituição Cidadã, que estabeleceu as bases legais da organização política do DF.
O artigo 27 definiu o número de deputados distritais com base na representação federal, enquanto o artigo 32 determinou que o Distrito Federal se regeria por Lei Orgânica própria, aprovada pela Câmara Legislativa em dois turnos, vedada sua divisão em municípios.
Em 1990, pela primeira vez na história, os moradores do Distrito Federal puderam escolher, por voto direto, o governador e os 24 deputados distritais. No dia 1º de janeiro de 1991, a Câmara Legislativa foi oficialmente instalada, encerrando um ciclo de tutela política que durou cerca de três décadas.
Com a posse dos parlamentares eleitos pelo voto popular, a antiga Comissão do Distrito Federal no Senado foi extinta após 28 anos de existência. Brasília deixava de ser administrada à distância e assumia, definitivamente, o protagonismo de sua própria história política.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
