O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Ricardo Vale (PT), protocolou na última sexta-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.934/2025, que estabelece a proibição da venda, da oferta e do consumo de bebidas energéticas por menores de 18 anos no Distrito Federal. A proposta passa agora a tramitar na Casa para análise das comissões e posterior votação em plenário.
O texto prevê que a restrição seja aplicada a qualquer tipo de comercialização, abrangendo bares, restaurantes, lanchonetes, mercados e estabelecimentos similares. Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, o descumprimento poderá resultar em multas e sanções administrativas para os responsáveis pela venda.
Na justificativa apresentada, Ricardo Vale argumenta que a medida busca evitar riscos à saúde de crianças e adolescentes em razão do consumo de cafeína em excesso. “Os jovens têm consumido essas bebidas de forma excessiva e sem qualquer controle e conhecimento dos riscos que causam”, afirmou o parlamentar em nota oficial.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, uma única lata de energético pode ultrapassar o limite considerado seguro de cafeína para adolescentes. O órgão reforça que a substância pode causar efeitos como insônia, ansiedade, aumento da pressão arterial e alterações no ritmo cardíaco quando ingerida em doses elevadas.
O debate sobre a restrição do consumo de energéticos por menores não é novo. Outros estados já discutiram iniciativas semelhantes e alguns municípios brasileiros possuem legislações locais que tratam da questão. A proposta apresentada no Distrito Federal se soma a esse movimento nacional de regulação, trazendo a discussão para o cenário legislativo local.
