Deputados Distritais aprovam reestruturação de cargos do governo Ibaneis Rocha

Após muito debate na sessão desta quarta-feira (11), os deputados distritais aprovaram projeto que reestrutura as tabelas de cargos de natureza especial e em comissão do Executivo local. Protocolado pelo governo no começo da semana passada, o PL nº 990/2020 tramitava em regime de urgência e foi aprovado, nesta tarde, em primeiro e segundo turnos. O texto estabelece cargos exclusivos para servidores efetivos e outros para aqueles sem vínculo com a Administração Pública. Com as mudanças, o GDF espera economizar cerca de R$ 458 mil mensais.

Além de definir cargos privativos de concursados e de livre provimento, o projeto extingue alguns – como os chamados DF-01 a DF-06, cujos valores são inferiores ao salário mínimo – e transforma outros, a exemplo dos DF-15, DF 16 e DF 17, criando o chamado cargo de natureza especial (CNE 08) e cargo público de natureza especial (CPE 08) – o primeiro de livre provimento e o segundo exclusivo para servidor efetivo.

O PL cria, ainda, os bancos de cargos e de saldo financeiro, de forma a controlar os cargos não contemplados nas estruturas administrativas e o saldo remanescente de eventuais alterações nos provimentos.

Preocupados com o impacto das mudanças, alguns distritais apresentaram emendas ao texto do Buriti. Entre elas, foi aprovada emenda para garantir a paridade do quantitativo dos cargos a serem providos por concursados e por comissionados. Outra proposta acatada é a que obriga que as nomeações observem critérios técnicos e perfis profissionais compatíveis com os cargos a serem ocupados. Outra emenda estabelece, ainda, que o Portal da Transparência do GDF deve manter atualizado os dados dos bancos de cargos e de saldo financeiro.

eldogomes.com.br

Jornalista de Entretenimento e Streamer. @EldoGomes está sempre ao vivo no 🔴 YouTube.com/eldogomestv. Blogueiro há 11 anos sobre Turismo, Entretenimento e Política,