O governador Ibaneis Rocha e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica voltado à população em situação de rua. A medida busca ampliar o acesso à justiça e garantir direitos sociais por meio de ações integradas entre o Executivo e instituições do sistema de justiça.
O acordo envolve o Governo do Distrito Federal (GDF), o STF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). O plano foi elaborado após a suspensão, pelo STF, das ações de abordagem à população de rua e é coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Durante a cerimônia, o governador destacou que desde 2019 houve mudanças na forma de atendimento a esse público. “Quando assumimos o governo, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. Criamos um sistema multidisciplinar que envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Saúde e as forças policiais”, afirmou Ibaneis Rocha.
O modelo apresentado foi levado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que autorizou sua implementação no DF. A proposta poderá servir de referência para outras unidades da Federação. O governador também ressaltou a importância da participação do TJDFT no grupo, com foco na capacitação de magistrados para lidar com demandas específicas da população em situação de rua.
Além de Ibaneis Rocha e Barroso, assinaram o acordo Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do MPDFT; e Celestino Chupel, defensor público-geral do DF.
Gustavo Rocha lembrou que, até então, não havia política pública voltada ao acolhimento. “O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento. Só no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá”, disse.
O ministro Barroso, que está próximo de concluir seu mandato na presidência do STF, afirmou que o acordo representa um esforço institucional para enfrentar a invisibilidade social. “Estamos aqui procurando, tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade”, declarou.
