O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 1.652/2025, que institui o programa Cartão Material de Construção. A iniciativa visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social com um auxílio financeiro de R$ 15 mil para a compra de materiais de construção civil.
O programa, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB) por meio de um cartão magnético com função débito. A concessão do benefício será feita uma única vez por família e os materiais só poderão ser adquiridos em empresas credenciadas, cuja lista será divulgada no site da Codhab.
A medida faz parte de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Sebrae no DF, com investimento total de R$ 30 milhões. O objetivo é garantir moradia digna a quem mais precisa e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia local, impulsionando os pequenos negócios do setor de construção civil.
O programa atenderá famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal há pelo menos cinco anos. As situações emergenciais deverão ser atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As primeiras 198 famílias beneficiadas serão aquelas desabrigadas por incêndios no Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano. Elas receberão o cartão no dia 14 de junho, juntamente com as escrituras de lotes urbanizados no Residencial Tamanduá.
Durante a cerimônia de lançamento, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância social da medida. Segundo ele, a ideia do Cartão Material de Construção surgiu ao visitar pessoalmente áreas atingidas por tragédias e perceber a urgência em oferecer soluções dignas e imediatas às famílias afetadas.
O programa já está em fase de implantação e deve começar a atender os beneficiários nos próximos meses.
