Lei da igualdade salarial enfrenta obstáculos para se firmar na prática
Em vigor desde julho de 2023, a Lei nº 14.611 estabelece que trabalhadores de gêneros diferentes que exercem a mesma função devem receber salários iguais. A norma também obriga empresas privadas com mais de cem funcionários a divulgarem relatórios semestrais com dados de transparência salarial e critérios remuneratórios.
Apesar disso, a desigualdade persiste. Um levantamento realizado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho, com base em quase 50 mil empresas, mostra que mulheres recebem, em média, 19,4% a menos que os homens. Nos cargos de liderança e gerência, a diferença sobe para 25,2%.
O advogado Gabriel Portella ressalta que a legislação prevê sanções como multas de até 3% da folha salarial — com limite de cem salários mínimos — e reparações por danos morais em casos de discriminação. A fiscalização fica a cargo da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da aplicação da lei, Gabriel defende que as empresas devem adotar políticas de diversidade, investir na capacitação de mulheres e promover ambientes mais equitativos, indo além da obrigação legal.
Comprometido com a justiça social também fora dos tribunais, Gabriel apresenta o podcast Histórias que Transformam, no qual entrevista mulheres que reconstruíram suas vidas a partir de desafios profundos. Os episódios evidenciam trajetórias de superação e refletem os mesmos valores que orientam sua atuação como advogado: igualdade, dignidade e justiça.
O conteúdo está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/live/WZqqc0OvhBY.
Credito/ Foto : Cristiano Yung
