Sebrae e OAB discutem flexibilização da LGPD para pequenas empresas

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Os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas foi o tema do webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que começou nesta terça-feira (14), com transmissão ao vivo pela internet. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae. A moderação do encontro foi feita pelo presidente da Comissão da OAB e consultor do Sebrae em Proteção de Dados, Flávio Nunes.

Na abertura do evento, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, destacou que os pequenos negócios receberam atenção especial com a previsão de flexibilização da lei desde o decreto. “É uma preocupação não tumultuar o cenário das empresas brasileiras, em especial das micro e pequenas empresas e startups, que são importantíssimas para o Brasil, que não teriam como arcar com as mesmas regras como uma Big Data”, pontuou.

Ele também aproveitou para ressaltar o viés educativo da atuação da ANPD na aplicação da lei, no que diz respeito às sanções previstas. “Nós temos ideias de sanções educativas e queremos atuar junto do mercado de uma forma mais moderna. Para isso estamos trabalhando dessa forma responsiva, chamamos o regulado e vemos o que é melhor para o titular dos dados, dando prazo para que a empresa se adeque à norma”, comentou.

Na ocasião, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, fez considerações sobre o caráter de novidade da lei que em um primeiro momento, pode gerar rejeição. Para ele, a LGPD é muito importante e veio para garantir a proteção dos dados e a liberdade dos titulares no contexto do mundo em rede. “Com o passar do tempo e o cuidado que estamos tendo, especialmente o Sebrae no que se refere às MPE, essa lei é positiva. Como não queremos que ela seja mais um obstáculo, defendemos a simplificação da norma para os pequenos negócios”, declarou.

@EldoGomes

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