7 coisas sobre a atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Vamos falar sobre a Casa Legislativa do Distrito Federal (CLDF)!? A CLDF é uma instituição de grande importância para o Distrito Federal, e seu trabalho é essencial para o bom funcionamento do governo local.

A CLDF desempenha um papel fundamental na vida do Distrito Federal, pois é responsável por fazer leis que afetam a vida de todos os cidadãos do DF. A CLDF também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que o governo esteja cumprindo as leis e prestando serviços de qualidade à população.

7 coisas sobre a atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal

1. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é o órgão legislativo do Distrito Federal.
2. A CLDF é composta por 42 deputados, eleitos para um mandato de quatro anos.
3. A CLDF tem sede em Brasília, no Palácio do Buriti.
4. As principais funções da CLDF são:
   • Legislar;
   • Fiscalizar o Poder Executivo;
   • Aprovar o orçamento do Distrito Federal;
   • Eleger o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal;
   • Destituir o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal;
   • Propor e aprovar emendas à Constituição do Distrito Federal.
5. A CLDF tem um papel importante na vida do Distrito Federal, pois é responsável por fazer leis que afetam a vida de todos os cidadãos do DF.
6. A CLDF também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que o governo esteja cumprindo as leis e prestando serviços de qualidade à população.
7. A CLDF é uma das instituições mais importantes do Distrito Federal, e seu trabalho é essencial para o bom funcionamento do governo local.

Além das funções mencionadas acima, a CLDF também tem uma série de outras atribuições, como:

• Estabelecer normas de organização administrativa, financeira e orçamentária do Distrito Federal;
• Autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais;
• Autorizar a contratação de operações de crédito;
• Autorizar a alienação de bens imóveis do Distrito Federal;
• Conceder títulos de honra ao mérito;
• Criar e extinguir cargos públicos;
• Fixar vencimentos, subsídios e gratificações dos servidores públicos do Distrito Federal;
• Delegar atribuições a outros órgãos e entidades do Distrito Federal;
• Propor emendas à Constituição Federal;
• Propor e aprovar tratados, convenções e acordos internacionais.

Sobre sua importância para o DF

• Legislar: a CLDF é responsável por fazer leis que regulamentam a vida do Distrito Federal. Essas leis podem abranger uma ampla gama de temas, como educação, saúde, segurança pública, transporte, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
• Fiscalizar o Poder Executivo: a CLDF é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que o governo esteja cumprindo as leis e prestando serviços de qualidade à população. A CLDF pode fazer isso através de uma série de mecanismos, como audiências públicas, pedidos de informações e impeachment.
• Aprovar o orçamento do Distrito Federal: a CLDF é responsável por aprovar o orçamento do Distrito Federal, que é o documento que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. O orçamento é um instrumento importante para a CLDF, pois permite que ela controle a gestão das finanças públicas do Distrito Federal.
• Eleger o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal: a CLDF é responsável por eleger o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal. O Governador é o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, e o Vice-Governador é o seu substituto em caso de vacância.
• Destituir o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal: a CLDF é responsável por destituir o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal. Isso pode ocorrer se um dos dois for condenado por crime de responsabilidade ou se for considerado inapto para o cargo.
• Propor e aprovar emendas à Constituição do Distrito Federal: a CLDF é responsável por propor e aprovar emendas à Constituição do Distrito Federal. A Constituição do Distrito Federal é a lei fundamental do Distrito Federal, e as emendas à Constituição podem ser feitas para alterar ou adicionar novas disposições à Constituição.

A CLDF é uma instituição de grande importância para o Distrito Federal, e seu trabalho é essencial para o bom funcionamento do governo local. A CLDF é responsável por fazer leis que afetam a vida de todos os cidadãos do DF, e também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que o governo esteja cumprindo as leis e prestando serviços de qualidade à população.

Foto: Divulgação / Agência CLDF | Apuração: Bard