Projeto aprovado na CLDF garante liberdade organizativa e fortalece papel social dos clubes, que impactam cerca de 200 mil pessoas no Distrito Federal
O SINLAZER – Sindicato dos Clubes Sociais, Recreativos, Esportivos e Culturais do Distrito Federal – esclarece que a recente aprovação do Projeto de Lei nº 277/2023 pela Câmara Legislativa do DF não cria novas proibições nem liberações automáticas em relação à entrada de alimentos e bebidas nos clubes, como alguns relatos na mídia deram a entender. A medida, na verdade, corrige distorções da antiga redação da Lei nº 5.931/2017, devolvendo aos clubes o direito de, junto aos seus associados, definirem as regras de convivência e uso dos espaços internos.
A mudança foi aprovada por unanimidade e reforça a natureza associativa dos clubes, que funcionam com base em estatutos próprios, eleições diretas e decisões coletivas dos associados. Ao todo, o SINLAZER representa mais de 40 clubes no DF, impactando cerca de 200 mil pessoas, entre sócios, dependentes, colaboradores e prestadores de serviço.
“O que a nova lei faz é respeitar o modelo democrático que já existe nos clubes. As regras são definidas por quem frequenta, contribui mensalmente e ajuda a manter esses espaços vivos: os associados”, destaca Luis Gonzaga da Silva Filho, presidente do SINLAZER.
Na prática, cada clube poderá seguir regulamentando, como já acontece hoje, a entrada de alimentos e bebidas em áreas específicas, como churrasqueiras, salões de festas ou espaços gourmets. A autonomia garantida pela nova legislação também permite que cada diretoria, em diálogo com os sócios, estabeleça critérios para manter a organização, a segurança e a saúde alimentar nos ambientes coletivos.
O SINLAZER reforça que pessoas com necessidades alimentares específicas continuarão sendo acolhidas com o mesmo cuidado e sensibilidade de sempre. “A prioridade dos clubes é promover bem-estar. Nada muda em relação ao respeito a quem tem restrições alimentares ou condições de saúde que exigem alimentação diferenciada”, reforça o presidente.
Fonte/Foto: Agencia Skartazini
