O Plenário do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (14), a partir das 14h, dois projetos de lei com impacto em áreas distintas da vida pública brasileira. As propostas tratam da regulamentação das atividades de inteligência no país e da criação de uma data nacional em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 6.423/2025, oriundo da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto estabelece diretrizes para o funcionamento das atividades de inteligência no Brasil, definindo conceitos, funções e procedimentos relacionados à coleta, análise e disseminação de informações estratégicas.
A proposta também prevê alterações na legislação vigente para disciplinar o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais da área. O objetivo é estruturar melhor o setor, fortalecendo mecanismos de segurança nacional e permitindo que decisões governamentais sejam tomadas com base em informações qualificadas.
Na mesma sessão, os senadores devem votar o Projeto de Lei 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data proposta é 12 de março, como forma de homenagem às mais de 717 mil pessoas que morreram no Brasil em decorrência da pandemia.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). A criação da data busca preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas voltadas à saúde e à prevenção de crises sanitárias.
As duas propostas refletem temas sensíveis e de relevância nacional, envolvendo desde a organização estratégica do Estado até o reconhecimento histórico de um dos períodos mais marcantes da saúde pública no país.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
