A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que cria a Tarifa Zero Estudantil, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale. A proposta amplia o atual Passe Livre Estudantil para permitir que estudantes utilizem gratuitamente o transporte público em deslocamentos além das atividades escolares. O texto aprovado segue para a etapa de sanção pelo Poder Executivo.
O projeto altera a legislação do Passe Livre Estudantil para garantir acesso gratuito ao sistema de transporte público em qualquer trajeto de interesse do estudante, incluindo ônibus, micro-ônibus, metrô e demais modalidades previstas. A proposta estabelece que o benefício não poderá ser utilizado durante o horário das aulas, mantendo as regras de controle já previstas na legislação.
Segundo Ricardo Vale, a proposta faz parte de uma discussão iniciada há mais de uma década. Em 2015, o parlamentar apresentou um projeto voltado à Tarifa Zero Universal. Em 2023, protocolou o Projeto de Lei nº 44/2023, que trata da mobilidade dos estudantes e amplia o direito de utilização do transporte coletivo para atividades culturais, esportivas, de lazer e demais compromissos fora do ambiente escolar.
Na justificativa apresentada durante a tramitação, o autor afirma que a medida busca ampliar o acesso dos alunos aos espaços públicos e fortalecer o direito de circulação pela cidade. A proposta também é apresentada como uma etapa para futuras discussões sobre a ampliação da gratuidade no transporte para outros segmentos da população do Distrito Federal.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação do Distrito Federal e dependerão da regulamentação para definir procedimentos operacionais e cronograma de implementação do benefício aos estudantes.
