Brasília: Criado Conselho de Promoção da Igualdade Racial

A lei que institui o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (15). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o novo colegiado tem a finalidade de deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. O Codipir substituirá o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN).

“Com a mudança, o DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas, concentrando em um único colegiado diversas pautas”, justificou a titular da Sejus, Marcela Passamani. “O novo conselho também vai alinhar a política do GDF com a nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial.”

O Codipir será composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. No mínimo 50% do colegiado será formado por mulheres. Os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas responsáveis por atuação nas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.

A representação da sociedade civil será definida por meio de processo seletivo. Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação em prol da igualdade racial.  A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.

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