A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira, 30 de outubro, para discutir o projeto de lei 1962/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
O projeto está em tramitação na Câmara Legislativa e tem como objetivo garantir à população LGBTI+ o pleno exercício de sua cidadania. A proposta prevê a criação de um órgão com atribuições específicas voltadas à defesa dos direitos fundamentais dessa população. Entre as funções do conselho estão encaminhar denúncias e representações às autoridades competentes, além de estudar e propor soluções de ordem geral para questões relacionadas à proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+.
A reunião da comissão está marcada para as 14h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital.
