Requerimento de audiência pública conjunta é aprovado pela Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, proposto pelo Deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF).
Hoje, um marco significativo ocorreu na Câmara dos Deputados com a aprovação do requerimento para uma audiência pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Ciência e Tecnologia. Esta proposta foi apresentada pelo Deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF), evidenciando o comprometimento do parlamento em discutir a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no contexto das eleições brasileiras.
O Projeto de Lei 2.338/2023, atualmente em tramitação na CTIA do Senado e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), representa um esforço coletivo para compreender os desafios e oportunidades trazidos pela IA no âmbito eleitoral. Entretanto, os debates atuais têm priorizado a esfera do mercado de consumo, deixando de lado aspectos cruciais sobre o uso dessa tecnologia em processos eleitorais.
Além da iniciativa liderada pelo Deputado Paulo Fernando, outras movimentações têm ganhado espaço. O vice-presidente nacional do MDB Carlos Chiodini (MDB/SC) tem promovido reuniões com juristas e membros do mercado, incluindo Bruno Hoffmann, presidente do Camp – Clube Associativo dos Marqueteiros Políticos, e o estrategista político Marcelo Senise, idealizador da IRIA – Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial.
Marcelo Senise, um dos unicos marqueteiros Brasileiros especialista na aplicação da IA na comununicação política, enfatiza: “A complexidade do assunto é evidente, mas a colaboração entre os profissionais do marketing político, TSE, MPE, juristas e a academia é crucial para encontrar soluções equilibradas.”
Esses movimentos refletem um compromisso sério em enfrentar os desafios trazidos pela IA nas eleições brasileiras, destacando a importância de um diálogo amplo e colaborativo na formulação de políticas regulatórias eficazes e justas.
