O governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei 1414/2024, que altera as regras do serviço de táxi no Distrito Federal. A medida tem como objetivo promover mudanças estruturais no setor, com impacto direto na operação dos veículos e na rotina dos profissionais.
Entre os principais pontos da nova legislação está a exigência de uma frota com até 10 anos de uso, o que representa uma renovação significativa nos veículos autorizados a operar como táxi. A norma também estabelece duas novas categorias: Convencional e Executivo, ampliando as opções de serviço disponíveis para os usuários.
A vistoria simplificada para veículos novos é outro destaque da proposta. Com essa alteração, o processo de regularização dos carros recém-adquiridos será mais ágil, reduzindo etapas e tempo de espera. A medida busca facilitar o ingresso de novos veículos no sistema, sem comprometer os critérios técnicos exigidos.
A legislação atualizada também autoriza o uso de aplicativos de chamada, permitindo que os taxistas utilizem plataformas digitais para captar passageiros. Essa mudança acompanha a tendência de digitalização do transporte individual e pode ampliar o alcance dos profissionais que atuam no setor.
