Como é um empreendimento digital, existe a obrigação de declarar os rendimentos recebidos, seja como pessoa física ou como empresa.
Como pessoa física, a tributação ocorre de acordo com o rendimento mensal, a primeira alíquota é de 7,5%, chegando na última em 27,5%, quando ultrapassa o valor mensal de R$ 4.664,68 por mês.
O mesmo o YouTube (Google) sendo uma fonte estrangeira de rendimentos, o pagamento é vinculado a um CPF e consequentemente em uma conta bancária ou assemelhada, o que pode ser facilmente identificado pela Receita Federal como ganhos sem tributação.
Se houver omissão na declaração do imposto de renda pessoa física dos valores recebidos e ser retida em malha fiscal, será cobrado multas sobre o valor devido.
Caso sua única fonte de renda seja o YouTube, como autônomo, e fique abaixo da tabela do imposto de renda, não haverá imposto a pagar. Se houver outras fontes e recebimentos, a soma deve ser considerada e lançada no aplicativo carnê-leão, disponibilizado pela Receita Federal, para o cálculo mensal do imposto devido.
Para o YouTuber que decidir receber por empresa, a tributação é diferente.
Se o valor total anual de recebimentos não ultrapassar o limite de R$ 81 mil, é permitido a abertura e manutenção do MEI (Microempreendedores Individuais).
Agora se os recebimentos são maiores, será necessário a abertura de uma micro empresa (ME) e aderir o regime de tributação pelo Simples Nacional, que abrange um faturamento de até R$ 4,8 milhões.
A vantagem é ter uma única guia de pagamento, parecida como no MEI, porém calculada sobre o faturamento total do mês, com alíquotas menores e pouca burocracia.
Desta forma, pode-se escolher receber como pessoa física (freelancer ou autônomo) ou como pessoa jurídica (Simples Nacional). Cabe avaliar a situação atual e as vantagens apresentadas acima.
No caso de empresa, seja como MEI ou ME, a atividade a ser escolhida é a de Editor de Vídeo Independente (CNAE 5912-0/99), que habilita atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. E se exercer mais outras atividades, podem ser acrescentados outros CNAEs para sua empresa possa atender aos clientes.
Concluindo, na maioria dos casos, ter seus ganhos como YouTuber vinculados como pessoa jurídica apresenta mais vantagens e uma menor tributação.
Como envolve compartilhar suas informações particulares e financeiras, trate com um contador de sua confiança para examinar sua situação atual e indicar se é viável escolher receber como Pessoa Física ou se a abertura de empresa vai lhe garantir uma maior rentabilidade.
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*artigo autoral
