Documento sancionado nesta segunda-feira (23) pelo governador Ibaneis Rocha é fruto de seis anos de debates entre a sociedade civil, o setor produtivo e o governo
Entre os principais avanços do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (23), está a integração entre as políticas de regularização fundiária e habitação, ampliando o acesso à moradia digna e promovendo maior equilíbrio no desenvolvimento das regiões administrativas.
O texto também incorpora o conceito de resiliência territorial, voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental, além de prever um modelo mais robusto de fiscalização e monitoramento da ocupação do solo.
Na solenidade de sanção, o chefe do Executivo lembrou a trajetória para chegar ao documento final do Pdot. “Havia um projeto que tinha sido encaminhado pelo ex-governador, mas que eu fiz questão de comparecer à Câmara Legislativa para pedir que fosse aprovado. Porque, se nós fossemos recomeçar o trabalho, teríamos perdido em torno de 2 anos. Então, aprovamos e desde já iniciamos a melhoria dele para que a gente entregasse realmente uma legislação que a cidade merece”, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o governador, o documento traz mais segurança na atuação da pasta: “Avançamos tanto na questão de legislação que os projetos já não ficam parados mais na Seduh porque os servidores estão empenhados e hoje eles têm segurança porque muita coisa não tinha andamento porque não havia uma segurança de que estavam fazendo as coisas corretas. Hoje eles recebem um projeto e, pela clareza da legislação, têm segurança de dar encaminhamento”, acrescentou.
