A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) celebrou a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dois decretos que ampliam a proteção do público em shows, festivais e grandes eventos culturais no Brasil. As medidas, assinadas nesta segunda-feira (31), estabelecem regras para combater o cambismo digital, reforçam o acesso à meia-entrada e tornam obrigatória a oferta gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas.
O primeiro decreto estabelece novas regras para a comercialização e revenda de ingressos. As plataformas oficiais deverão adotar mecanismos para impedir compras em massa realizadas por sistemas automatizados, além de individualizar os bilhetes e garantir mecanismos de autenticidade e rastreabilidade. O texto também amplia as garantias para consumidores que têm direito à meia-entrada. Parte das medidas passa a valer imediatamente, enquanto as regras relacionadas à comercialização e intermediação de ingressos entram em vigor posteriormente.
O segundo decreto determina que eventos com público superior a mil pessoas disponibilizem postos de água potável gratuita. A norma também permite que os espectadores levem seus próprios recipientes para abastecimento durante os eventos. A medida ocorre após uma série de debates sobre segurança e hidratação em grandes shows, especialmente depois da morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante o show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a mobilização dos fãs na construção das medidas. O evento reuniu representantes de fã-clubes de artistas como Taylor Swift, BTS, BLACKPINK, Lady Gaga, Harry Styles, Ariana Grande, Justin Bieber e Olivia Rodrigo. Segundo o presidente, a mobilização dos fãs foi importante para que as reivindicações chegassem ao Governo Federal e resultassem nas novas regras.
