O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos voltados à proteção do público que frequenta shows, festivais e apresentações artísticas no Brasil. As medidas estabelecem novas regras para combater a revenda abusiva de ingressos, ampliar o acesso à meia-entrada e reforçar a oferta gratuita de água potável em eventos de grande público. Segundo Lula, as iniciativas buscam garantir mais respeito aos consumidores e aos frequentadores de atividades culturais.
Um dos decretos estabelece medidas de enfrentamento aos chamados “cambistas digitais”, que utilizam plataformas e mecanismos automatizados para adquirir ingressos rapidamente e posteriormente revendê-los por valores superiores aos praticados originalmente. A iniciativa também prevê garantias adicionais para facilitar o acesso das pessoas que têm direito à meia-entrada, benefício destinado a públicos específicos conforme a legislação brasileira.
A segunda medida reforça a obrigação de disponibilização de água potável gratuita em eventos que reúnam mais de mil pessoas. O decreto também estabelece o direito de o público levar sua própria garrafa de água para eventos realizados em espaços abertos, ampliando as condições para que os frequentadores possam se hidratar durante as apresentações.
As novas regras fazem parte de medidas anunciadas pelo governo federal para ampliar a proteção dos consumidores em atividades culturais e de entretenimento. A iniciativa ganhou nas redes sociais os apelidos de “Decreto dos Fãs” e “Direito do Fã”, em referência às mudanças destinadas diretamente ao público que acompanha artistas e participa de shows e eventos culturais.
Ao anunciar a assinatura dos decretos, Lula afirmou que a cultura é um direito de todos e defendeu que o público que acompanha artistas e comparece a apresentações deve ter seus direitos respeitados. O presidente classificou as medidas como uma forma de exercício da democracia e destacou a importância de garantir condições mais adequadas para quem participa de eventos culturais no país.
