O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores em shows, festivais e eventos culturais no Brasil. Conhecidas nas redes sociais como “Decreto dos Fãs” ou “Direito do Fã”, as medidas estabelecem regras contra o cambismo digital e tornam permanente a obrigação de oferecer água potável gratuitamente em grandes eventos.
O primeiro decreto estabelece novas regras para a venda e revenda de ingressos. As plataformas oficiais deverão adotar mecanismos para impedir compras em massa realizadas por sistemas automatizados, conhecidos como robôs. Os bilhetes também deverão ser individualizados, com garantias de autenticidade e rastreabilidade. O texto ainda reforça os mecanismos relacionados ao direito à meia-entrada.
Parte das novas regras passa a valer imediatamente, enquanto as normas relacionadas à comercialização e à intermediação de ingressos terão prazo de aproximadamente 20 dias para entrar em vigor. A medida busca dificultar a atuação de cambistas que utilizam ferramentas digitais para adquirir grandes quantidades de ingressos e revendê-los posteriormente.
