O secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Gilvan Máximo, anunciou nesta quarta-feira (15/10) um pacote de ações para coibir práticas abusivas no crédito consignado, que têm prejudicado milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O anúncio foi feito durante reunião online promovida pela Febraban, com a participação da equipe técnica da Secretaria.
De acordo com o secretário, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor vai notificar empresas e instituições financeiras que atuam no setor de crédito consignado, exigindo transparência e respeito ao consumidor. A iniciativa busca frear a crescente onda de empréstimos contratados sem consentimento ou com informações enganosas, muitas vezes feitos por meio de biometria facial ou plataformas online, sem a presença física do consumidor.
Além das notificações, Gilvan Máximo anunciou a criação do “Selo Empresa que Respeita o Consumidor”, que será concedido às empresas que atuarem de forma ética, transparente e responsável nas operações de crédito. O selo será uma forma de valorizar quem cumpre a lei e respeita os direitos do cidadão.
“Nosso foco é proteger os consumidores e valorizar quem trabalha corretamente. Vamos notificar, fiscalizar e reconhecer as empresas que agem com ética. O crédito consignado deve ser uma ferramenta de apoio, não de exploração”, afirmou Gilvan Máximo.
O secretário também destacou que vai encaminhar propostas de projetos de lei à Câmara Legislativa do DF e à Câmara dos Deputados, ao presidente Hugo Motta, com o objetivo de proibir a contratação de crédito consignado por meio exclusivamente online ou por biometria facial, exigindo a presença e assinatura física do contratante.
A medida, segundo ele, é uma resposta ao avanço da chamada “indústria do crédito consignado”, que tem comprometido a renda e a qualidade de vida de muitos idosos no Brasil.
“Existe uma indústria do consignado que corrói a renda dos aposentados. Muitos perdem o controle financeiro por causa de empréstimos feitos sem clareza ou até sem saber. Vamos mudar essa realidade com leis firmes e fiscalização ativa”, destacou o secretário.
A aposentada Maria de Lourdes Nascimento, de 72 anos, moradora do Cruzeiro, elogiou a iniciativa e relatou já ter sido vítima de um golpe de consignado online.
“Um dia recebi uma mensagem dizendo que meu benefício tinha sido atualizado. Quando vi, já tinham descontado do meu pagamento um empréstimo que eu nunca pedi. Sofri muito para resolver. Acho ótimo que o governo esteja tomando uma atitude”, contou dona Maria.
As ações integram o plano da Secretaria de Defesa do Consumidor para fortalecer a proteção aos grupos vulneráveis, incentivar a educação financeira e promover uma relação mais justa e segura entre consumidores e instituições financeiras no Distrito Federal.
