A Câmara Legislativa do Distrito Federal confirmou na tarde desta terça-feira (8), a aprovação do projeto de Lei 1.955/2018, de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, que obriga os presos pagarem por danos que causarem nos presídios do DF.
O projeto aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis e 4 contrários, estabelece que a reparação pecuniária por danos materiais a objetos ou estuturas dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal será de responsabilidade dos apenados, em regime fechado ou semiaberto, ou dos presos provisórios e temporários, quando os danos decorrerem de conduta dolosa por eles realizada.
“Não é justo que a sociedade continue pagando pelo vandalismo praticado por alguns detentos. A responsabilidade é deles, se quebrou ou destruiu, tem que pagar”, disse Rafael Prudente
O Projeto define como objetos e estruturas dos estabelecimentos prisionais, os colchões, cobertores, paredes, grades, sanitários e demais equipamentos fornecidos pelo governo.
A medida vale também para as prisões de Delegacias da Polícia Civil e Quartéis da Polícia Militar.
